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Justiça acolheu o pedido feito pela Defensoria Pública de Alagoas para regularizar ensino de alagoanos Quarta-Feira, 23 de Dezembro de 2015

Antes de mais nada, gostaria de dar os parabéns ao coordenador do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, defensor público Ricardo Melro, que se fez acolher em seus argumentos e pedidos, defendendo brilhantemente os direitos da juventude alagoana e ao juiz de direito Ney Costa Alcântara de Oliveira, por ter considerado e honrado a categoria de professores pertencentes a reserva técnica da educação.

Nesta quarta-feira dia 16 de dezembro tivemos o prazer de ler em alguns jornais e na internet a notícia de que o Estado de Alagoas tem cinco dias para nomear aprovados no concurso da educação realizado em 2013. Antes tarde do que nunca os aprovados tiveram um dia de alegria e muita euforia, com todo direito, pois quando se é aprovado, espera-se que o poder público cumpra com a sua parte em nomear e convocar os vitoriosos.

Vejam que os argumentos foram apoiados em dados extremamente sólidos, pesquisados em variados órgãos idôneos que construíram um pedido categórico, que culminou em fundamentar perfeitamente os números negativos usados para convencer, o meritíssimo juiz, de que a contratação de monitores em detrimento da contratação de professores efetivos, somente deteriorou ano após ano a educação básica em Alagoas, que vem apoiada num constante desservir  às nossas crianças.

Disse, o defensor público, que o atual governo tem todo interesse em melhorar o ensino, e a decisão vem exatamente para ajudá-lo a acabar com a precarização do ensino que há décadas traz prejuízos irreversíveis aos jovens e à sociedade. “Agora o governo pode contratar professores de verdade, ficando afastado qualquer óbice da lei de responsabilidade fiscal”, pontua o defensor.  

“Em 2014, o Estado de Alagoas figurou, pela segunda vez consecutiva, no último lugar do ranking nacional das redes de ensino estadual (Ideb). Em 2013, o Fundo das Nações Unidas para a Infância constatou que Alagoas tem os maiores índices de evasão escolar no Brasil. E todos sabem que o jovem fora da escola é forte candidato a ingressar no mundo do crime, ‘coincidentemente’, temos os maiores índices de criminalidade entre adolescente do país consoante apontou a quinta edição do Índice de Homicídio na Adolescência (IHA), divulgado no dia 28 de janeiro de 2015 ”, disse a Defensoria Pública, ressaltando que dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (Pnad), tanto 2013, como 2014, demonstram que Alagoas tem os maiores índices de analfabetismo do Brasil. 

Segundo a Defensoria Pública, não dá para pensar no mínimo padrão de qualidade do ensino sem falar no professor de verdade. “Mas, em Alagoas, temos que falar na falta dele e no jeitinho danoso encontrado par atalhar o problema, a saber: utilização reiterada da velha gambiarra da contratação temporária dos denominados ‘monitores’, fato que, ao invés de resolver, apenas agrava a crise em prejuízo do aluno e da sociedade”, ressaltou.

O defensor citou pesquisa realizada na rede estadual de São Paulo no Saresp de 2008 e na Prova Brasil de 2007 que concluiu que o desempenho dos alunos estava atrelado à estabilidade do corpo docente da instituição. Quanto maior era a porcentagem de professores com vínculo empregatício estável na escola, melhor era o desempenho dos alunos.

"Nota-se que, em 43% das melhores escolas na Prova Brasil [2007], mais de 76% de seus professores possuem vínculo empregatício estável. Esta proporção diminui para 21% das escolas com pior desempenho escolar", diz o estudo. Diversas reportagens foram citadas na ação civil pública, mostrando que “no Estado de Alagoas há o reconhecimento das autoridades acerca de que a má prática de contratar temporários é uma das grandes vilãs que comprometem o aprendizado dos nossos jovens”.

“A Secretaria de Estado da Educação, no último mês de setembro, lançou novo edital para selecionar monitores, demonstrando, assim, que os alunos precisam de professores. Mas, ocorre que o concurso para cargos efetivos foi realizado e tem uma lauta reserva técnica composta por 1.851 aprovados esperando convocação”, disse. Em resposta à Defensoria Pública, a Secretaria de Estado da Educação informou, através de ofício, que atualmente existem 1.723 vagas para professor e 3.539 monitores exercendo atividade.

“Todo o problema passa pela institucionalização do precário, que leva à evasão escolar e, conseqüentemente, à violência. Tudo depende de um padrão, mínimo que seja, de qualidade na educação. Por isso a nossa intenção é chamar professores que tenham vínculo efetivo para se dedicarem às escolas e aos alunos,  para tirar Alagoas destes índices vergonhosos que há décadas vem se consolidando. Porque devemos cuidar dos nossos jovens, para que tenham um futuro mais seguro, com uma inclusão melhor e oportunidades de emprego melhor, além de uma formação humana mais digna”, pontuou.

Foi ressaltada na ação, que uma das grandes causas da desmotivação dos alunos, levando a abandonarem as escolas, é a falta de professores. “En passant, vale registrar que pesquisa divulgada pela Agência USP de Notícias mostra que quanto maior o índice de abandono escolar, maior é o índice de criminalidade entre os jovens. Noutras palavras: mais escolaridade, menos homicídios. Na quinta edição do Índice de Homicídio na Adolescência (IHA), divulgado no dia 28 de janeiro de 2015, Alagoas figurou mais uma vez como o Estado com maior índice de assassinatos de adolescentes no Brasil e, paralelamente, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) constatou que Alagoas tem os maiores índices de evasão escolar do Brasil. Isso não é coincidência”, disse a Defensoria na ação.

Portanto, senhores (as) leitores (as), a “Educação” possui impacto em todas as áreas de nossa vida, ela é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego. "Perguntar a importância da Educação é como perguntar qual a importância do ar para nós. É pela Educação que aprendemos a nos preparar para vida".

Por meio da Educação, garantimos nosso desenvolvimento social, econômico e cultural. O direito à Educação de qualidade é básico porque assegura o cumprimento de outros direitos. "Sem conhecimento ou acesso a informações, como posso saber que tenho direito à saúde e bem-estar, ao meio ambiente sadio, a condições adequadas de trabalho, a ser tratada com dignidade?"

Os impactos da Educação são extensos e profundos. Veja o que mais uma Educação de qualidade faz pelo indivíduo e pelo país:

1. Combate a pobreza

2. Faz a economia crescer

3. Promove a Saúde

4. Diminui a violência

5. Garante o acesso a outros direitos

6. Ajuda a proteger o meio ambiente

7. Aumenta a felicidade

8. Fortalece a democracia e a cidadania

9. Ajuda a compreender o mundo

 

Que as realizações alcançadas este ano, sejam apenas sementes plantadas, que serão colhidas com maior sucesso no ano vindouro.

 

Até logo,




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Laelson Vilela


Sobre o autor
Graduado em Gestão Pública, bacharelando em Direito na Universidade Federal de Alagoas. Colaborador no Instituto de Computação da mesma Universidade.