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Acordo garante pagamento de recisão e FGTS de trabalhadores de usina no interior de Alagoas Quinta-Feira, 19 de Maio de 2016

Empresa deverá comprovar que possui condições financeiras para pagar direitos trabalhistas na próxima safra

O Procurador do Trabalho Cássio Araújo conseguiu garantir, durante audiência realizada na última quarta-feira, 18, o pagamento de verbas rescisórias e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - referente a três meses de trabalho - a cerca de 700 trabalhadores rurais da usina Utinga Leão, oriundos do Sertão alagoano. Na última segunda-feira, 16, cerca de 50 empregados estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho, em Maceió, para pedir a intervenção do MPT nas negociações.

Por meio de um termo aditivo, anexado a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já firmado com o Ministério Público do Trabalho, a Utinga Leão assumiu o compromisso de realizar os pagamentos em cinco parcelas. Ficou acertado que a primeira parcela das verbas rescisórias deveria ser paga até esta quinta-feira, 19; a outra parte do pagamento deverá ser realizada até 3 de junho deste ano; mais uma parcela deve ser paga até 17 de junho; outra parte do saldo, até 1º de julho; e a última parcela, referente à totalidade do FGTS mais multa, deve ser depositada em até 15 dias após o recebimento do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), previsto na Medida Provisória (MP) 701/2015, já aprovada pelo Congresso Nacional.

Conforme o termo firmado, os pagamentos serão realizados em depósito bancário, para quem possui conta, ou em espécie, nas localidades próximas das residências dos trabalhadores. Em caso de descumprimento do acordo, a usina Utinga Leão pagará multa diária de 4% do valor da parcela não paga, em benefício do trabalhador prejudicado, até o total de 100%. As multas apenas não serão aplicadas em caso fortuito, de força maior, ou se terceiros impedirem a empresa de cumprir com o compromisso assumido.

O Procurador Cássio Araújo ainda solicitou que a usina comprove, por meio da apresentação de um plano de gestão de pessoas, que possui estrutura suficiente para arcar com o pagamento dos salários, verbas rescisórias dos trabalhadores e outras obrigações trabalhistas no período da próxima safra. “É inadmissível aceitar um modelo de gestão que não tem compromisso com seus trabalhadores. Não podemos aceitar essa conduta absurda, de centenas de trabalhadores ficarem meses seguidos sem receber suas verbas rescisórias que, para eles, são salários. Tal conduta nos aproxima da época da escravidão”, disse Cássio.

O acordo firmado pela Utinga Leão será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL) e pelos representantes da categoria. Representantes da usina informaram, durante as audiências, que o valor total para quitar as verbas rescisórias dos trabalhadores é de aproximadamente R$ 250 mil.



Fonte: Alagoas Web







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