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Alagoas

William Gomes: "A CGU não é do governo. É do povo. Somos os olhos do cidadão” Sábado, 04 de Junho de 2016

Diante da intensa turbulência que atingiu a extinta Controladoria Geral da União (CGU), após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), o chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, José William Gomes da Silva, resiste junto com servidores alagoanos e do Brasil inteiro, contra um verdadeiro golpe dado no combate à corrupção no Brasil.

Nesta entrevista, o chefe da CGU no Estado relaciona em números as conquistas que o órgão trouxe para o Brasil, desencadeando mais de 200 operações especiais de combate a corruptos de todo o País, nos 12 anos que antecederam a transformação da CGU em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e da ascensão e queda de um ex-ministro suspeito de ser instrumento de desmantelamento da CGU e da Operação Lava Jato.

Em Alagoas, foram mais de dez operações e, somente nos últimos quatro anos, 652 ordens de serviço concluídas, resultando em relatórios de investigações responsáveis por incontáveis condenações de criminosos do colarinho branco. Nosso entrevistado conclui que nem ele nem os servidores admitirão atuar em um ministério cuja sigla, “MTráfico”, sugira o cometimento de crime, em vez do combate às ilegalidades.

Com essa mudança na CGU, seu cargo permanece o mesmo?

Continuo sendo o chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas. O que houve foi uma mudança estética do nome da CGU, que era um órgão ligado diretamente ao presidente da República. Era um órgão de staff, de assessoramento direto ao presidente da República. E, com a Medida Provisória 726, esse órgão que estava próximo ao presidente, foi colocado em linha, junto com os outros ministérios. As mudanças foram sutis, com relação a isso. Porque, quando a gente estava próximo à Presidência da República, a gente tinha uma ascensão hierárquica junto a todos os demais ministérios, com poder de requisição, etc. Mesmo com essa possibilidade de a medida provisória manter todas as atribuições da CGU, isso compromete um pouco a nossa independência funcional.

Essa sutileza interfere em quê, por exemplo?

No poder de requisição. Mas isso pode ser tratado normativamente. Mas, o que está em jogo mesmo é o nome Controladoria Geral da União. Porque é uma marca que nós temos, que lutamos por ela e estamos trabalhando com essa marca há 14 anos, para fortalece-la. É um órgão que já é reconhecido pela sociedade. Todo mundo já sabe o que é CGU. E muda, agora, para Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. É um nome meio bizarro. Se você for abreviar, fica MTráfico... Um ministério do tráfico. Eu não sei como é que eu vou me chamar, como que vão ser os nomes das regionais. Porque o órgão central era a CGU e tinha as controladorias regionais nos estados. Como vai ficar aqui? Controladoria, ou Ministério Regional do Tráfico, da Transparência Fiscalização e Controle? Ou uma delegacia regional? Ou subintendência? Isso fragiliza e joga por água a baixo todo um trabalho, todo um esforço que foi feito pela casa para construir o nome da CGU, construir e institucionalizar essa marca, que é de confiança. O cidadão conhece, a imprensa conhece, os parceiros conhecem quem é a CGU e como ela vem evoluindo. E isso teve esse impacto negativo, principalmente com a mudança e quando saiu a extinção. Acho que o que mais doeu com relação aos nossos servidores foi a extinção da CGU. Ela poderia ter sido transformada. É pelo que a gente briga. Nossos servidores estão brigando direto, porque o combate à corrupção já tem um nome. É CGU.

E como é que a CGU vem atuando em Alagoas, nesse combate?

Aqui em Alagoas, continuamos com as rotinas normais de trabalho. Há um movimento de sobreaviso para paralisação, se algumas reivindicações não forem atendidas. Nossos servidores estão mobilizados. Estamos lutando para que volte o nome da CGU. Inclusive o ministro interino levou essa proposta para o presidente da República Michel Temer. Já foi escolhido um novo ministro Torquato Jardim, que foi ex-ministro do TSE. E vamos colocar nossos pleitos para ele. Um deles é restabelecer a nossa marca. Porque acho que é importante. E isso tem um reflexo muito grande, porque a gente tem contratos assinados pela CGU, tenho termos de cooperações técnicas com Sefaz, com TCU, com TCE, com Secretaria do Controle de Maceió, com Controladoria Geral do Estado de Alagoas, Polícia Federal, tudo no nome da CGU. Já pensou ter que mudar tudo isso?

Refazer tudo isso é uma questão além da marca, não é?                                          

Tem a questão financeira, a plotagem de nossos carros, o planejamento estratégico que fizemos até 2023 foi todo baseado na CGU. E a gente não trabalha com curto prazo. Temos visão de longo prazo.

O senhor acha que o presidente interino tinha qual intenção, ao fazer isso?

Eu não tenho como te responder. Eu acho que ele quer deixar a marca dele e não se apropriou do que era a CGU, o que a CGU fazia. Acho que só de ouvir falar na CGU... ‘É um novo governo, vou mudar assim mesmo’. Acredito que ele não procurou saber o papel institucional da CGU. Porque nossas atribuições estão no Artigo 74 da Constituição. Então, o que a GCU faz hoje são atribuições delegadas pela Constituição Federal. Somos um sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. Então, é uma missão importantíssima. Ele tinha que procurar saber. Não é como extinguir um ministério qualquer. E nenhum ministério é qualquer. Você tem que observar o que tem sido feito e qual o papel desse órgão perante a sociedade.

Além dessa questão, teve esse problema com o ministro que o Michel Temer nomeou, Fabiano Silveira. Como o senhor e os servidores se sentiram diante daquilo?

Diante daquele vazamento daquela gravação, aquilo pegou muito mal para a gente. Como é que um ministro vai ser ministro da Transparência, Fiscalização e Controle está envolvido num aconselhamento a pessoas envolvidas na Lava Jato e criticando a operação. A CGU é totalmente favorável à Lava Jato. Nós somos parceiros do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. E demos apoio às Dez Medidas Contra a Corrupção. Não faz sentido você ter um ministro fazendo esse tipo de papel.

O senhor acredita que ele era um instrumento para enfraquecer essa operação?

Não posso dizer. Eu não tenho evidências para te afirmar isso. Não tenho. Mas pegou mal. Pegou tão mal que ele pediu para sair. E a pressão dos servidores foi de imediato. Nós não aceitaríamos uma pessoa com esse tipo de comportamento. Tá certo? Somos um órgão novo, com aproximadamente 14 anos, mas com os servidores todos concursados, de carreira. São profissionais altamente qualificados que não iriam se submeter a esse tipo de, vamos dizer, esse tipo de politicagem. Não é a nossa praia. Não nos consideramos órgão de governo. Somos órgão de Estado. Entra e sai governo, nós somos permanentes. A gente sempre tem dito por aí que a CGU não é do governo. A CGU é do povo. Somos os olhos do cidadão. Pertencemos à sociedade. Porque a lei criou cargos para serem ocupados por brasileiros por meio de concurso público, para que nós desempenhássemos aquela missão de fiscalizar a aplicação do recurso público.

E o que é que os olhos do cidadão têm visto em Alagoas?

Aqui no Estado temos feito vários trabalhos de fiscalização, desbaratando quadrilhas que fraudam licitações, que desviam recursos do Fundeb... Em Rio Largo, agora, teve o afastamento do Toninho Lins, com base no relatório da CGU, um trabalho em parceria com o Ministério Público Federal. Temos outros relatórios em andamento, sigilosos, que estão caminhando. Fizemos quase dez operações aqui em Alagoas, desde 2012, foram 652 ordens de serviço [relatórios de investigações] concluídas, e mais 35 auditorias anuais de contas. E entre 2013 e 2015, nossos relatórios trouxeram benefícios financeiros de R$ 14,5 milhões com o que se deixou de desviar. Então você analise e verifique como é importante ter um órgão de controle forte e institucionalizado. Temos que institucionalizar a CGU como órgão de Estado. Entre 2012 e 2013, analisamos mais de 2 mil atos de pessoal, de admissão, aposentadoria e pensão do serviço público federal, para verificar se foi legal ou não. É um volume de processo enorme, e temos poucos servidores da CGU em Alagoas.

Neste processo de mudanças por que passa o combate à corrupção, ainda há as dez medidas propostas pelo MPF...

Que estão paradas no Congresso Nacional, que estão paradas no Congresso Nacional. Porque ainda não foi criada uma comissão para trabalhar aquelas dez medidas contra a corrupção.

O senhor acha que passam pelo Congresso? Serão aprovadas essas medidas?

É necessário que essas dez medidas passem pelo Congresso Nacional, para a gente dar um basta na corrupção no País. É preciso que o Congresso se debruce sobre aquelas dez medidas anti-corrupção, para que a a gente dê um basta nisso. Nosso país não aguenta mais ser roubado desse jeito, não! É muita gente metendo a mão no dinheiro público. É muito fácil, porque somos poucos servidores. Tem poucos delegados, poucos procuradores da República, tem poucos auditores da CGU. Nossa força de trabalho cada vez mais diminui. E não foi feito novo concurso desde a década passada. É muito tempo. As pessoas estão se aposentando, mudando para outros cargos, saindo da carreira. Eu tenho aqui, na atividade finalística mesmo, 23 servidores para o Estado todo e para todos os órgãos federais. Então, a gente tem uma dificuldade muito grande de atuar e cumprir nosso papel institucional.

Com relação à transparência, há muito o que se avançar em Alagoas e nos seus municípios?

Há muito o que se avançar aqui no Estado. Alagoas está em débito. Não o Estado, porque a Controladoria Geral do Estado, a CGE, reformulou seu Portal da Transparência e está muito bom. Como também está o portal do Município de Maceió. Então, o Estado e a capital estão com seus sites de transparência muito bem elaborados. Não deixam nada a desejar para o portal da transparência do Governo Federal, elaborado e administrado pela CGU. Agora, com relação aos outros municípios, tenho muito para se avançar. Tem muita coisa a ser feita em termos de transparência, também com relação à Lei de Acesso à Informação. Temos um programa que a gente avalia a transparência, a Escala Brasil Transparente, que está disponível no site www.cgu.gov.br para quem quiser consultar. E Alagoas está feia a situação de quem foi avaliado. Maceió teve a melhor nota. A sistemática da avaliação está publicada, mando pedido para o município como se fosse cidadão, sem me identificar como CGU e espero a resposta. Se o município não entrega, está descumprindo a Lei de Acesso à Informação.

E se houver esse descumprimento?

O descumprimento resulta em ação de improbidade administrativa. O cidadão pode recorrer ao Ministério Público Estadual e pedir que entre com uma ação de improbidade administrativa contra o gestor que sonegou a informação pedida.

Nesses processos de pesquisa da CGU também é feito o pedido de abertura de ação de improbidade contra quem não responde?

Não. Nesses casos a gente está fazendo um teste, avaliando como as coisas estão funcionando. Mas uma etapa futura seria justamente essa de partir para a ação.

Tem sido comum já ações de improbidade por conta da Lei de Acesso à Informação?

Tem sim! Aqui em Alagoas já temos ações em municípios por conta da Lei de Acesso à Informação. O Ministério Público de Penedo atuou em um caso de negativa de pedido de um cidadão. E os promotores de Justiça estão atentos ao descumprimento dessa lei.

Em maio a toda essa tormenta, no fim as contas, qual a perspectiva que o senhor tem sobre o futuro da CGU?

Rapaz, a gente tem que sair vencedor, né? A gente espera que não vamos perder posição. Mas precisamos resgatar a nossa marca. É isso o que está em jogo. Nós não podemos perder a nossa marca CGU, que já está consolidada e já é institucionalizada. Essa marca merece prevalecer. É essa a nossa ideia. É de interesse da sociedade ter a CGU para atuar conjuntamente neste combate à corrupção. O cidadão não tem condições de fiscalizar o recurso público. Muitos têm, mas alegam não ser papel deles. Muita gente diz que não tem nada a ver com isso. Mas temos que mudar esse paradigma. Tem que sair dessa inércia do cidadão de só querer ‘venha a nós’. Temos que ‘ir ao Reino’ também para buscar as coisas. Não podemos ficar parados esperando as coisas caírem do céu. Temos que correr atrás. Se minha rua está sem calçamento, tenho que encher o prefeito de requerimentos e ir À imprensa. Hoje a imprensa é importantíssima. Qualquer pessoa da imprensa tem acesso livre à CGU, porque também são os olhos da sociedade. O que é informação que interessa à imprensa, a gente repassa. A imprensa vem fazendo um papel importantíssimo de disseminar esse conhecimento. O cidadão é importantíssimo no controle do gasto público e ainda não abriram os olhos para isso, bem como para os portais da transparência.

Por que o senhor acha que o cidadão ainda não tem esse interesse?

Falta de cidadania, cara. Isso não é ensinado para a gente na escola, desde lá do primário. Não é ensinado que você é um cidadão de direitos e deveres, que você tem direito à merenda, ao transporte escolar, a uma boa aula, a ter livro didático e a sentar em uma carteira de boa qualidade. Isso não é ensinado desde os bancos escolares. Aí vamos ter cidadãos com muitas deficiências, inclusive em reclamar os seus direitos. Isso tem que mudar. Se não mudar, a gente está ruim, viu?



Fonte: Cada minuto







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